Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas dos assistentes sociais é opcional
Publicado em segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
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Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas é opcional
Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas é opcional
Apesar de ter sido apoiado maciçamente pela
classe trabalhadora, o governo da presidente Dilma Rousseff, por meio
do Ministério do Planejamento, tomou uma decisão inconcebível e que
causa estranheza: estabelecer que a jornada de 30 horas conquistada
pelos assistentes sociais seja opcional.
A Orientação Normativa nº 01/2011,
publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de fevereiro, coloca que o
profissional que optar pela nova jornada terá seu salário reduzido
proporcionalmente, ou seja, 33% e, se optar pela jornada anterior, de 40
horas, receberá salário integral.
Fonte: 2.bp.blogspot.com
Além de ir contra a conquista resultante de
uma luta travada há anos pela categoria, a norma choca-se com a própria
legislação sobre o tema. A lei 12.317/2010 – sancionada em agosto de
2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelecia que a
adequação da jornada não implicaria em redução da jornada. “Neste caso,
o questionamento jurídico é absolutamente legítimo. As entidades
representativas da categoria e de outras que lutam pelas 30 horas já
estão mobilizadas para garantir esta conquista que é lei, que preserva a
qualidade no trabalho e a qualidade de vida desses profissionais, e
ainda eleva o Brasil ao patamar de países desenvolvidos que já atendem a
esta que é uma sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, diz
Pedro Armengol, da Executiva Nacional da CUT e da direção da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(CONDSEF).
Fonte: www.sindsaudesp.org.br
Na avaliação de lideranças e entidades
sindicais – entre elas o Sindsep – Municipais de São Paulo “tal decisão é
um retrocesso inconcebível uma vez que retira dos trabalhadores um
direito conquistado. Para piorar, a norma vai contra o caráter
progressista e democrático que se espera do novo governo, eleito pelo
povo e pelos trabalhadores”, declara Junéia Batista vice-presidenta do
sindicato e diretora executiva da CUT, e uma das principais
articuladoras na luta pela adequação da lei na Cidade de São Paulo, hoje
com uma situação regularizada desde 14 de novembro de 2010.
“Vamos tomar as providências jurídicas,
marcar audiências e manter os servidores mobilizados, intensificando a
pressão ao governo para que a lei seja cumprida. Exigimos respeito aos
trabalhadores e trabalhadoras e não vamos abrir mão desta conquista”,
afirma Margareth Alves Dallaruvera, presidente da Federação Nacional dos
Assistentes Sociais (Fenas).
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