Material para prova Questão Social e Serviço Social

Trabalho apresentado em sala. Matéria que cairá na prova de hoje 17/06/11.

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2007 pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IIBGE), na região Sul 63% dos domicílios particulares permanente Urbanos contam com saneamento

Especificamente no Paraná, essa porcentagem é de 64 3% -- maior do que Santa Catarina, 60,9%, e Rio Grande do Seu,, 62,, 8%.. Na Região Metropolitana de Curitiba,, são 80,, 8%..

• No sul do País,, o principal problema relativo à Abastecimento diz respeito à coleta e tratamento de Esgoto.. Ainda de acordo com a PNAD,, 67,, 6% dos Domicílios presentes na região contam com serviço De rede coletora de esgotamento sanitário e ou Pluvial (no Paraná,, 67,, 4%).

Nos locais em que há inexistência de redes, o esgoto vai Para as galerias de águas pluviais e acaba sendo Despejado diretamente nos rios.. Porém, os problemas Também acontecem onde existem redes instaladas. Muitas vezes, devido a dificuldades econômicas ou Mesmo por ignorância, as pessoas não ligam suas Residências às mesmas. Ao eleger o esgotamento sanitário como prioridade, a Sanepar busca levar adiante o desafio a que se impôs. Ou seja, atingir até 2010, o índice de 80% de coleta e tratamento de esgotos nas cidades com mais de 50 mil habitantes e elevar esse índice a 65% naquelas cidades com população entre 5 e 50 mil habitantes Abastecimento - Em relação ao abastecimento de água, o atendimento - de acordo com informações de 2005 do Serviço Nacional de Informação e Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades -- é de 100% em toda região Sul. Entretanto, existe uma preocupação a respeito da qualidade da água distribuída. Ela também está relacionada à precariedade da coleta e tratamento de esgotos Desde 22 de fevereiro do ano passado está em vigor à nova Lei de Saneamento (número 11.445/07), que visa à universalização do acesso aos serviços de saneamento no país. Até o final deste ano, a expectativa é de que alguns pontos do texto ainda passem por regulamentação. Entretanto, a nova lei já trouxe modificações importantes aos municípios, que têm até o final de 2010 para se adaptarem completamente a ela O projeto de criação da nova lei de saneamento era discutida no Brasil há mais de 20 anos.. Sancionada,, ela prevê que toda a gama englobada no termo saneamento seja feita de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Ela obriga as cidades a terem planejamentos municipais e regionais em relação ao saneamento básico, além de agentes reguladores, fiscalizadores e de controle social

 

 

Saneamento é o conjunto de medidas, visando a preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgotos, mas há quem inclua o lixo nesta categoria. Outras atividades de saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. A prestação de serviços de saneamento básico no Brasil até a década de 60 não se baseava em um modelo institucional definido, assim como não existiam políticas públicas para orientar o assunto. Coexistiam organizações públicas municipais e estaduais e concessionárias privadas, algumas inclusive estrangeiras. O governo federal começou a intervir no assunto na década de 1940 a partir da criação da Fundação Serviços Especiais de Saúde Publica e do DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Com o crescimento da demanda, principalmente por água potável, a partir dos anos 1950, as crises no setor começaram a se tornar freqüentes, principalmente nos grandes centros urbanos do país.

• Esta situação só veio a mudar na época do regime militar, que acabou criando uma Política Nacional de Saneamento.

•O Planasa – Plano Nacional de Saneamento, criado em 1969 apoiava-se no Sistema Financeiro de Saneamento, gerido pelo BNH – Banco Nacional de Habitação, entidade administradora dos recursos captados pelo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O Planasa induzia a transferência da responsabilidade municipal pelos sistemas de água e esgotos pelos para os estados, via disponibilização de recursos para financiar a construção dos sistemas.

• Cada estado criava então sua Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB), que obtinha a concessão dos municípios de seu estado para neles operar em forma de monopólio.

• O Planasa exigia ainda que cada estado criasse, com recursos orçamentários próprios, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos, responsável por 50% do montante global de recursos. Os 50% restantes eram complementados através do BNH e por empréstimos externos, do BID e do Banco Mundial, alem de recursos fiscais da União.

• Os recursos foram expressivos, (cerca de 13 bilhões de dólares, de 1971 a 1991) permitindo o aumento da cobertura nas áreas urbanas que incorporou aos sistemas de abastecimento de água mais 66 milhões de habitantes e ao sistema de esgotamento sanitário mais 43 milhões de habitantes Na década de 90 começam as tentativas de se estabelecer “marco regulatório” do saneamento.

• No governo FHC foi induzida a participação do setor privado, para substituir o modelo estatal, cuja capacidade de investimento ficou muito reduzida por conta do contingenciamento do crédito ao setor público e restrições ao endividamento do setor estatal.

• A participação do setor privado não se tornou expressiva, alcançando nos dias de hoje somente 4% da população. No setor dos resíduos sólidos a situação é diferente. Este setor é, sem dúvida, de responsabilidade municipal, não tendo problemas regulatórios, e alem disso não é um setor de capital intensivo, não sendo crítico, portanto o acesso ao crédito de longo prazo

Falta, entretanto a este setor:

• Legislação indutora de políticas públicas para aumentar a reciclagem

• Aumentar os níveis de cobertura dos sistemas de coleta nas zonas pobres

• Desenvolver um programa de destinação final adequado através da implantação de aterros sanitários

• Buscar incentivos para transformação da fração orgânica em composto para a agricultura 30 milhões de brasileiros encontra-se privados de serviço de abastecimento de água e 93 milhões não contam com esgotamento sanitário (IBGE).

• Estes números são piores que a média latino americana conforme o relatório Pobreza e Precariedade

Habitacional nas Cidades da América Latina, (CEPAL, 2005), que apontou que 22% das residências latino americanas não têm abastecimento de água e aproximadamente 48% não contam com saneamento básico Segundo a mesma CEPAL, no período compreendido entre os anos de 1996 e 2000, o Brasil aplicou quantia inferior a 1% (um por cento) do gasto público em habitação e saneamento. Aterros sanitários representam só 12,6% e os aterros de resíduos especiais 2,6 É sabido que, no Brasil, as doenças provocadas pela ingestão de água contaminada lideram as causas de mortalidade e respondem por dois terços das internações do SUS – Sistema Único de Saúde.

• As conseqüências de todas essas doenças poderiam ser minimizadas se os sucessivos governos investissem mais em saneamento, pois se sabe que a cada R$ 1,00 empregado nessa área é possível economizar de R$4,00 a R$ 5,00 em gastos com saúde pública (OMS - Organização Mundial da Saúde) 56% dos óbitos de crianças de 0 a 6 anos em 2005 foram causados por água contaminada • Problemas de enchentes freqüentes nas cidades • Poluição de ar em muitas áreas urbanas, especialmente em São Paulo Nos anos de 2003, 2004 e 2005 os investimentos somados em saneamento básico com origem no Orçamento Geral da União e no FGTS foram de pouco mais de 500 milhões anuais em media, o que corresponde a menos de 0,04 do PIB Existem recursos do FGTS e do BNDES (o PPA 2004/2007 previu 7,2 bilhões e 6,3 bilhões de reais respectivamente)

• Alem disso, existe geração de caixa das empresas de saneamento (principalmente se desonerados de impostos excessivos) e existem financiamentos externos disponíveis todos concordam que a infra-estrutura do setor de saneamento do Brasil apresenta um grande déficit que precisa ser urgentemente coberto.

• Todos concordam que obra de saneamento tem uma relação direta com a saúde pública, e que a melhoria na infra-estrutura de saneamento resulta em expressivas economias no sistema de saúde.

• Todos concordam que um dos grandes problemas ambientais do Brasil é motivado pela deficiente estrutura da rede de esgotamento sanitário e da quase inexistente capacidade de tratamento na maior parte das cidades do pais

• Todos concordam que os investimentos em saneamento são altamente empregadores de mão de obra brasileira e todos os níveis, desde os humildes peões de obra até os engenheiros responsáveis pela concepção, projeto, construção, operação e manutenção das instalações sanitárias.

• Todos concordam que é não só possível como comprovadamente viável um esforço concentrado para aumentar significativamente a infra-estrutura do saneamento no país, como vinha acontecendo na época do BNH

Por que misterioso motivo então não se consegue mudar esta trágica realidade, permanecendo a calamitosa situação atual, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário, com graves e conhecidas

Repercussões nos recursos hídricos?

A universalização do saneamento básico, envolvendo os sistemas públicos de água e esgotos e de coleta e disposição dos resíduos sólidos resolvem a maioria dos problemas ambientais, com grandes repercussões na saúde pública e na geração de trabalho e renda, alem, naturalmente de promover obras de engenharia e ampliar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do país.

A melhoria da infra-estrutura do saneamento básico depende:

• da vontade política de nossos dirigentes,

• da criação de um novo marco regulatório (conjunto de leis próprias para o setor),

• do aumento da capacidade de investimento público